O Procurador da República - Excelentíssimo Doutor Fabio Conrado loula, titular da 5ª OTC da Procuradoria da República no estado da Bahia,  instaurou inque´rito civil visando a coleta regular e legal de elementos a respeito da suposta contratação pela empresa Infraero, sem licitação, de serviços de "Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeronaves e Instalações Aeroportuárias" de acordo com representação, para ajuizamento de ação ou arquivamento, nos termos da lei.

A empresa Infraero será oficializada pelo MPF a prestar as seguintes informações: 

a) Quem presta serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeronaves e Instalações Aeroportuárias nos aeroportos brasileiros;

b) Se houve licitação para a contratação do prestador do serviço;

c) Em caso de negativo para a questão anterior, qual a motivação para a contratação direta;

d) Quem são os servidores responsáveis pelas contratações.

Autos de nº 1.14.000.001750/2014-61.

- Vamos acompanhar de perto este processo, pois é de grande relevância para nossa categoria profissional. 

Atualmente sabemos que apenas nos Estados de São Paulo e Santa Catarina a empresa Infraero fez licitação para contratar este serviço, conforme determina a lei 8666/93.

Nos demais Estados da Federação a empresa Infraero contrata o Corpo de Bombeiro Militar, e este cobra pelos serviços como se fosse uma empresa, 

O que compromete a segurança dos aeroportos brasileiros e da sociedade em geral, uma vez que as Corporações de Bombeiros Militares não dispõe de efetivo suficiente para atender sua demandas nos quartéis e tem dificuldades de atender as normas da ANAC que exige um número mínimo de Bombeiro em cada aeroporto.

Exemplo está no Estado do Paraná, no aeroporto internacional Afonso Pena na Capital Paranaense deveria ter no mínimo 11 bombeiros por turno, mas o Corpo de Bombeiro Militar do estado do Paraná em raras exceções consegue diponibilizar no máximo 10 Bombeiros, sendo que na maioria dos turnos falta Bombeiro para compor as esquipes do aeroporto.

Este mês a Infraero local está dando curso de capacitação técnica para mais 17 Bombeiros Militares que deverão assumir serviços no aeroporto para amenizar esta defazagem de efetivo. 

A Infraero fez licitação para contratar empresa prestadora de  serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndioem Aeronaves e Instalações Aeroportuárias, no ano de 2013, mas não convocou a vencedora da lcitação, preferiu contratar o Corpo de Bombeiro Militar que ne se quer participou da licitação.